Licença-maternidade: Como reverter uma negativa indevida do empregador

A licença-maternidade é um direito fundamental das trabalhadoras brasileiras, garantido pela Constituição Federal e pela CLT, com o objetivo de proporcionar à mãe um período de afastamento remunerado para cuidar de sua saúde e do recém-nascido. Esse direito é essencial para a proteção da gestante, mas, infelizmente, há casos em que empregadores negam ou dificultam o acesso a esse benefício, o que pode gerar sérias consequências para a mulher e para a criança.

Neste artigo, abordaremos a legislação vigente sobre a licença-maternidade, os direitos da gestante, como identificar e reverter uma negativa indevida da empresa e as medidas jurídicas que podem ser adotadas para garantir o cumprimento da legislação trabalhista.

O que é a licença-maternidade e qual é seu objetivo legal?

A licença-maternidade é um período de afastamento remunerado da trabalhadora, que tem direito ao salário integral durante esse período. Ela tem a finalidade de proporcionar à gestante o tempo necessário para se recuperar do parto e cuidar do bebê, protegendo sua saúde e o desenvolvimento da criança.

De acordo com o artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federal, a licença-maternidade é de 120 dias, podendo ser estendida em alguns casos, dependendo das normas da empresa ou do acordo coletivo de trabalho.

Este benefício garante à gestante o direito de se afastar do trabalho durante o período de gestação e após o nascimento, sem perder o vínculo empregatício e sem comprometer sua remuneração. Portanto, qualquer negação ou recusa do empregador em conceder a licença-maternidade é uma violação dos direitos da trabalhadora.

Situações que podem levar à negativa indevida da licença-maternidade

Apesar da legislação brasileira garantir o direito à licença-maternidade, há situações em que o empregador nega o benefício, seja por desconhecimento da legislação, por erro administrativo ou, em casos mais graves, por discriminação da gestante. A negativa indevida pode ocorrer de várias formas, incluindo:

• Não pagamento de salários durante a licença-maternidade.
• Afastamento do trabalho sem o pagamento integral da remuneração.
• Demissão durante a licença-maternidade ou logo após o afastamento.
• Dificuldade para o preenchimento e entrega da documentação necessária para solicitar o benefício.
• Recusa no reconhecimento do direito à licença-maternidade para mães adotivas ou gestantes de bebês com necessidades especiais.

Essas situações geram impactos financeiros e emocionais para a gestante e podem prejudicar o seu direito de cuidar de sua saúde e da criança durante o período pós-parto.

Como reverter uma negativa indevida de licença-maternidade

Quando o empregador nega a licença-maternidade, a trabalhadora tem direito de reverter essa negativa por meio de algumas ações jurídicas e administrativas. O processo envolve entender as razões da negativa, buscar soluções amigáveis e, se necessário, ingressar com uma ação judicial para garantir que seus direitos sejam respeitados. Veja a seguir os principais passos para reverter uma negativa indevida de licença-maternidade.

1. Verificar se a negativa é realmente indevida

Antes de tomar qualquer medida, a gestante deve confirmar se a negativa é, de fato, indevida. Alguns pontos que podem ser verificados:

• A gestante tem direito ao afastamento remunerado de acordo com a legislação vigente.
• O empregador tem conhecimento da gravidez e do prazo correto para a licença-maternidade.
• A documentação necessária (como o atestado médico) foi entregue de forma adequada e dentro do prazo.

Se, de fato, o empregador estiver descumprindo a legislação, o advogado especializado pode orientar os próximos passos.

2. Tentar uma solução amigável com o empregador

O primeiro passo é tentar resolver a situação de maneira amigável com o empregador, especialmente se a negativa ocorrer por erro administrativo ou falta de informação. A gestante pode agendar uma reunião com o departamento de recursos humanos ou com o gestor responsável e explicar a situação, apresentando a documentação médica que comprova a gravidez e o direito à licença-maternidade.

Em muitos casos, uma conversa franca pode resultar na regularização da situação e no concessão da licença-maternidade sem a necessidade de medidas judiciais.

3. Solicitar o auxílio de um advogado trabalhista

Se a tentativa de resolução amigável não for bem-sucedida ou se o empregador insistir na negação indevida, o próximo passo é procurar um advogado especializado em direito trabalhista. O advogado pode avaliar a situação, verificar os documentos e, se necessário, enviar uma notificação extrajudicial ao empregador, informando sobre a violação dos direitos da trabalhadora e pedindo que a licença-maternidade seja concedida.

4. Ação judicial para garantir os direitos da gestante

Caso o empregador persista na negativa, a gestante pode recorrer ao Judiciário para garantir seu direito à licença-maternidade. A ação trabalhista pode ser movida para exigir que o empregador cumpra com suas obrigações legais, garantindo a licença-maternidade com salário integral, além de outros direitos, como estabilidade no emprego e indenização.

Nessa ação, o advogado deverá reunir todas as provas de que a gestante tem direito à licença, incluindo:

• Atestado médico confirmando a gravidez e a data prevista para o parto.
• Documentos que provem a negativa indevida (como e-mails ou cartas do empregador).
• **Provas de que a gestante foi desrespeitada durante o período de licença-maternidade ou que não recebeu a remuneração devida.

O juiz pode determinar a reintegração da trabalhadora ao cargo ou, se a licença já tiver terminado, ordenar o pagamento da remuneração retroativa, além de indenização por danos materiais e morais, se aplicável.

A importância da documentação adequada

Em qualquer caso de negativa de licença-maternidade, a gestante deve manter toda a documentação em dia, como:

• Atestado médico ou laudo médico que comprove a gravidez e a data prevista para o parto.
• Comprovantes de entrega da documentação à empresa.
• Provas de comunicações com o empregador que possam demonstrar o desrespeito ao direito de licença-maternidade.

A documentação adequada é crucial para a defesa dos direitos da gestante em qualquer processo judicial ou administrativo.

Direitos adicionais durante a licença-maternidade

Além do direito à licença-maternidade remunerada, a gestante tem direito a outros benefícios durante o período de afastamento, como:

• Manutenção do plano de saúde.
• Contribuições para a aposentadoria e outros benefícios previdenciários durante a licença.
• Possibilidade de prorrogação do afastamento em casos excepcionais, como parto prematuro ou complicações de saúde.

Esses direitos devem ser observados e garantidos pelo empregador, e o advogado pode atuar para garantir que a gestante receba todos os benefícios durante a licença.

Conclusão

A licença-maternidade é um direito fundamental da gestante que deve ser respeitado pelo empregador. Quando há negação indevida desse direito, a gestante tem meios legais para reverter a situação, seja por meios administrativos, seja por meio de uma ação judicial.

A assistência jurídica é fundamental para garantir que a gestante tenha todos os seus direitos respeitados, incluindo o afastamento remunerado, a estabilidade no emprego e a proteção contra discriminação. Caso a negativa do empregador persista, o advogado trabalhista pode atuar para garantir a reintegração ao cargo, o pagamento retroativo de salários e a indenização por danos materiais e morais.

Por fim, é essencial que a gestante esteja ciente dos seus direitos e que busque assistência jurídica sempre que perceber que está sendo prejudicada ou discriminada durante a licença-maternidade.