A gestação de risco é uma condição que pode ocorrer durante a gravidez e que coloca a saúde da mãe ou do bebê em risco. Nessas situações, a trabalhadora tem o direito de receber apoio e proteção legal para garantir sua saúde e a do bebê, assim como a manutenção de seus direitos trabalhistas. No Brasil, a legislação trabalhista é clara ao assegurar que a gestante tem direitos específicos durante a gravidez, incluindo a possibilidade de se afastar do trabalho caso enfrente complicações.
Este artigo tem como objetivo esclarecer os direitos trabalhistas das mulheres que estão grávidas e enfrentam gestação de risco, abordando os benefícios e medidas de proteção assegurados pela CLT, pela Constituição Federal e pela Lei de Benefícios Previdenciários (Lei nº 8.213/91). Vamos entender o que é uma gestação de risco, como a trabalhadora pode se proteger legalmente, e quais são os direitos que ela tem para garantir sua saúde e estabilidade financeira.
O que caracteriza a gestação de risco?
A gestação de risco é uma condição médica que pode ocorrer durante a gravidez e que coloca a saúde da mãe ou do bebê em risco. Diversos fatores podem tornar uma gestação de risco, como pressão alta, diabetes gestacional, hemorragias, gestação múltipla (gêmeos ou mais), entre outros. Em alguns casos, a gestante pode ser diagnosticada com problemas que necessitam de cuidados médicos especiais, repouso absoluto ou afastamento das atividades laborais para evitar complicações.
Quando a gestação é identificada como de risco, é necessário que a gestante seja tratada com a máxima atenção médica, e o trabalho pode ser um fator que contribua para o agravamento da condição, principalmente em profissões que exigem esforço físico ou atividades estressantes. Nesses casos, a gestante deve ser afastada de suas atividades laborais, garantindo sua saúde e a do bebê.
A legislação brasileira e os direitos da gestante de risco
A legislação brasileira oferece um conjunto de direitos trabalhistas para garantir a proteção da mulher grávida, inclusive em situações de gestação de risco. A CLT e a Constituição Federal são claras ao estabelecer que as gestantes, independentemente de sua situação de saúde, não podem ser discriminadas ou prejudicadas no ambiente de trabalho. Em caso de gestação de risco, a trabalhadora tem o direito de ser afastada das suas funções de forma temporária e, se necessário, gozar de licença médica.
De acordo com a Constituição Federal e a CLT, as trabalhadoras grávidas têm direitos como:
- Estabilidade no emprego durante a gravidez e até cinco meses após o parto.
- Licença-maternidade de 120 dias, com o pagamento de salários durante esse período.
- Afastamento das funções insalubres e das funções que possam prejudicar sua saúde ou a do bebê.
Afastamento do trabalho devido a gestação de risco
Quando a gestante enfrenta uma gestação de risco, ela tem o direito de se afastar do trabalho por meio de licença médica. Nesse caso, a gestante pode solicitar o afastamento temporário ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por meio de atestado médico que comprove a situação de risco.
O afastamento pode ser feito, por exemplo, se a gestante apresentar condições como pressão alta, diabetes gestacional, hemorragias ou outras complicações médicas que exijam repouso absoluto ou a modificação das suas condições de trabalho. Durante esse período de afastamento, a trabalhadora pode ter direito ao auxílio-doença acidentário (B91), que será pago pelo INSS, com valor equivalente a uma média das contribuições realizadas.
A legislação não especifica um prazo exato para o afastamento em caso de gestação de risco, sendo que o período de afastamento é determinado pelo médico da trabalhadora, conforme a gravidade da situação. O médico será responsável por emitir os atestados médicos necessários, que comprovarão a necessidade de afastamento.
Licença-maternidade e gestação de risco
O salário-maternidade é um direito garantido pela legislação brasileira, que assegura o afastamento remunerado da gestante por um período de 120 dias após o parto. Se a gestante tiver uma gestação de risco, ela pode se afastar do trabalho antes mesmo do parto, caso seja necessária a licença médica para garantir a sua saúde e a do bebê.
Uma vez que a gestante seja diagnosticada com uma gestação de risco e obtenha atestado médico para o afastamento, ela poderá se afastar do trabalho até a data do parto e, em seguida, terá direito à licença-maternidade. Durante o período de licença-maternidade, a trabalhadora recebe o salário integral, pago pela empresa ou INSS, dependendo da forma de vínculo empregatício.
Caso a gestante seja afastada por gestação de risco, ela pode usufruir de sua licença-maternidade após o término do período de afastamento, com a contagem do período total de 120 dias de licença, independentemente do tempo de afastamento médico por complicações durante a gravidez.
Estabilidade no emprego: O que acontece durante a gestação de risco?
Um dos direitos mais importantes para a mulher grávida é a estabilidade no emprego. De acordo com a CLT, a trabalhadora grávida tem direito a não ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa estabilidade garante que a gestante não seja prejudicada financeiramente ou discriminada no ambiente de trabalho devido à sua gravidez.
No entanto, em casos de gestação de risco, a trabalhadora grávida também continua sendo protegida pela estabilidade no emprego, independentemente das complicações que possa enfrentar durante a gravidez. A empresa não pode demitir a trabalhadora durante esse período, nem mesmo quando ela se ausenta para o afastamento médico devido a complicações da gestação. Essa estabilidade é fundamental para garantir que a mulher grávida tenha um ambiente seguro, sem medo de perder seu emprego enquanto se dedica à sua saúde e ao cuidado com o bebê.
Se a empregadora tentar realizar a demissão sem justa causa durante o período de estabilidade, a trabalhadora terá direito à reintegração no emprego, com a manutenção de todos os seus direitos.
Direitos das trabalhadoras autônomas em caso de gestação de risco
Embora a CLT proteja principalmente as trabalhadoras com vínculo empregatício, as trabalhadoras autônomas também têm direitos em caso de gestação de risco. No entanto, as autônomas precisam estar contribuindo ao INSS para ter acesso aos benefícios previdenciários, incluindo o auxílio-doença e a licença-maternidade.
Para as trabalhadoras autônomas, a licença-maternidade é concedida pelo INSS, mas a autônoma deve comprovar que está em dia com suas contribuições previdenciárias e que possui o período de carência necessário para o benefício. Além disso, se a gestante autônoma estiver enfrentando complicações e for diagnosticada com gestação de risco, ela poderá requerer o afastamento médico por meio de auxílio-doença. Nesse caso, o INSS será responsável pelo pagamento do benefício.
Embora a trabalhadora autônoma não tenha a estabilidade no emprego garantida pela CLT, ela deve ser tratada com respeito, não podendo ser discriminada ou prejudicada por sua condição de gravidez, conforme estabelecido pela Lei nº 9.029/1995, que proíbe a discriminação no ambiente de trabalho por motivo de gravidez.
O que fazer se os direitos trabalhistas não forem respeitados?
Se a gestante enfrentar dificuldades em garantir os direitos trabalhistas durante uma gestação de risco, como o afastamento médico ou a não concessão da licença-maternidade, ela pode recorrer a medidas legais para garantir o cumprimento de seus direitos. Algumas opções incluem:
- Buscar orientação jurídica: Consultar um advogado especializado em direitos trabalhistas para verificar quais medidas legais podem ser adotadas.
- Ação judicial: Caso a trabalhadora não consiga resolver a situação administrativamente, pode ingressar com uma ação trabalhista para garantir o afastamento remunerado, licença-maternidade ou reintegração ao emprego, caso tenha sido demitida de forma indevida.
O processo de proteção jurídica pode ser demorado, mas as gestantes têm direito de lutar por seus direitos e garantir uma gestação segura e com a manutenção de seus direitos trabalhistas.
Conclusão
As trabalhadoras grávidas que enfrentam gestação de risco têm uma série de direitos garantidos pela legislação trabalhista, incluindo afastamento médico, licença-maternidade, estabilidade no emprego e o direito a condições de trabalho adequadas. É fundamental que as mulheres grávidas conheçam seus direitos e se assegurem de que o empregador cumpra as obrigações legais, como o afastamento em caso de complicações durante a gravidez.
As trabalhadoras autônomas também têm direito a benefícios previdenciários, desde que contribuem regularmente ao INSS, podendo acessar o auxílio-doença e a licença-maternidade. Em caso de não cumprimento dos direitos, as trabalhadoras podem recorrer à Justiça do Trabalho para garantir a proteção de seus direitos e da saúde durante o período gestacional.
A gestação de risco não deve ser motivo para a discriminação ou perda de direitos, e é importante que as trabalhadoras grávidas busquem garantir condições de trabalho adequadas, com o apoio da legislação brasileira, que assegura uma proteção robusta para esse momento tão importante.