Gestante

A assistência à saúde da gestante no ambiente de trabalho é um tema que envolve diversas legislações trabalhistas e direitos constitucionais que buscam garantir a proteção à saúde da mulher durante a gravidez, além de assegurar a segurança e o bem-estar do bebê. As gestantes são protegidas por uma série de normas legais que visam […]

A proteção ao emprego da gestante é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com o objetivo de garantir que a trabalhadora grávida não seja prejudicada em sua vida profissional durante o período de gestação e após o parto. Um dos aspectos mais importantes dessa proteção

A licença-maternidade é um direito fundamental das trabalhadoras, assegurado pela Constituição Federal, com o objetivo de garantir que a mulher possa cuidar de seu filho após o parto, sem sofrer prejuízos no seu vínculo empregatício ou em sua remuneração. No entanto, a negação indevida desse benefício ainda é uma realidade enfrentada por muitas mulheres no

A licença-paternidade é um direito trabalhista que garante ao pai um período de afastamento do trabalho após o nascimento de um filho. Tradicionalmente, a licença-paternidade tem sido mais curta e menos discutida do que a licença-maternidade, que é mais conhecida e amplamente debatida no contexto das políticas públicas de igualdade de gênero e direitos trabalhistas.

A gravidez é um momento importante na vida de uma mulher, mas, infelizmente, também pode ser um período de desafios no mercado de trabalho. A discriminação por gravidez ainda é uma realidade enfrentada por muitas mulheres, que, ao engravidarem, podem ser excluídas de processos seletivos, afastadas de suas funções ou até mesmo demitidas sem justificativa

Os direitos trabalhistas são um conjunto de normas e garantias que visam proteger o trabalhador nas relações de trabalho. Essas normas, presentes principalmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras legislações complementares, têm como objetivo assegurar condições justas e dignas de trabalho, proporcionando um equilíbrio entre empregado e empregador. Conhecer esses direitos

A Reforma Trabalhista de 2017, sancionada pela Lei nº 13.467/17, promoveu profundas modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de modernizar as relações de trabalho, flexibilizar a legislação e adaptá-la às novas demandas do mercado de trabalho. As alterações impactaram diversos aspectos da legislação trabalhista, incluindo jornada de trabalho, contrato de

A jornada de trabalho é um dos elementos mais importantes nas relações trabalhistas e está diretamente relacionada ao tempo que o trabalhador dedica à sua atividade profissional. De acordo com a legislação brasileira, a jornada de trabalho é regulamentada principalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece limites de tempo para proteger o

No contexto das relações de trabalho, a realização de horas extras é um tema que gera muitas dúvidas, tanto para os empregadores quanto para os empregados. O direito ao pagamento das horas extras está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e visa garantir que o trabalhador seja compensado de maneira justa por uma

No direito do trabalho, os adicionais trabalhistas são valores extras pagos aos empregados como uma compensação pelos riscos ou dificuldades que eles enfrentam no exercício de suas funções. Entre os adicionais mais comuns, destacam-se os de insalubridade, periculosidade e penosidade, que são regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas pertinentes. Esses