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Seguro Desemprego: Requisitos e Como Requerer o Benefício

O seguro-desemprego é um benefício importante no sistema de segurança social brasileiro, destinado a oferecer uma assistência financeira temporária aos…

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Direitos dos Trabalhadores Rurais: Diferenças e Direitos no Campo em Relação ao Regime Urbano

Os direitos trabalhistas no Brasil são amplamente garantidos pela Constituição Federal e pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com…

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Direitos Trabalhistas em Situações de Falência ou Recuperação Judicial da Empresa

Quando uma empresa passa por uma situação de falência ou entra em recuperação judicial, isso gera uma série de desafios…

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A Responsabilidade da Empresa com o Bem-Estar do Trabalhador: A Saúde Ocupacional e o Ambiente de Trabalho

A saúde e o bem-estar dos trabalhadores são fundamentais para o bom desempenho das atividades laborais e para o sucesso…

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A Nova Reforma da Previdência e Seus Efeitos Sobre os Trabalhadores

A Reforma da Previdência, promulgada em 2019, é um marco importante na história do sistema previdenciário brasileiro. Ela trouxe mudanças…

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A Proteção ao Trabalhador contra o Uso Indevido de Dados Pessoais: LGPD e o Ambiente Corporativo

Nos últimos anos, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) passou a ser uma das mais relevantes no…

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O Impacto das Novas Tecnologias no Direito do Trabalho: Home Office, Teletrabalho e Controle Remoto

Nos últimos anos, as novas tecnologias transformaram profundamente a forma como o trabalho é realizado. O avanço da tecnologia da…

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Sindicatos e as Leis Trabalhistas: Qual é o Papel dos Sindicatos na Proteção dos Direitos Trabalhistas?

Os sindicatos desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos trabalhistas no Brasil. Eles são organizações que representam os interesses…

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Licença Maternidade: Direitos da Gestante no Brasil e Como Garantir o Cumprimento da Lei

A licença-maternidade é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 para as mulheres trabalhadoras, com o objetivo de…

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Estabilidade Gestante: O que a Legislação Garante para a Mulher Grávida no Ambiente de Trabalho

A gestação é um momento crucial na vida de uma mulher e, por esse motivo, a legislação brasileira prevê uma…

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