A demissão por justa causa é um tema frequentemente abordado no mundo do direito trabalhista, sendo uma das formas de **rescisão contratual** mais severas tanto para o empregador quanto para o trabalhador. Ela ocorre quando o empregado comete faltas graves, que tornam impossível a continuidade do vínculo empregatício. A demissão por justa causa tem implicações […]

O seguro-desemprego é um benefício importante no sistema de segurança social brasileiro, destinado a oferecer uma assistência financeira temporária aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. O intuito é garantir uma renda mínima durante o período em que o trabalhador busca uma nova oportunidade no mercado de trabalho. Este benefício está assegurado pela Constituição

Os direitos trabalhistas no Brasil são amplamente garantidos pela Constituição Federal e pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com um foco considerável na proteção dos trabalhadores urbanos. No entanto, o direito dos trabalhadores rurais apresenta algumas particularidades, tanto nas garantias legais quanto nas condições de trabalho, quando comparado ao regime urbano. A legislação busca

Quando uma empresa passa por uma situação de falência ou entra em recuperação judicial, isso gera uma série de desafios para todos os envolvidos, principalmente para os trabalhadores que dependem da continuidade da atividade para o recebimento de seus direitos trabalhistas. Nesses cenários, os empregados têm seus direitos garantidos pela legislação trabalhista, mas podem enfrentar

A saúde e o bem-estar dos trabalhadores são fundamentais para o bom desempenho das atividades laborais e para o sucesso das empresas. Nesse contexto, as empresas têm uma responsabilidade legal e ética de garantir que seus empregados trabalhem em ambientes seguros e saudáveis, minimizando os riscos à saúde física e mental. A legislação trabalhista brasileira,

A Reforma da Previdência, promulgada em 2019, é um marco importante na história do sistema previdenciário brasileiro. Ela trouxe mudanças significativas que impactam não apenas os futuros aposentados, mas também aqueles que já estão no mercado de trabalho. Com o objetivo de garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário, a reforma alterou as regras para a

Nos últimos anos, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) passou a ser uma das mais relevantes no Brasil, especialmente em um contexto em que os dados pessoais dos cidadãos, incluindo os dados dos trabalhadores, são cada vez mais coletados, armazenados e utilizados pelas empresas. O aumento do uso de tecnologias digitais nas

Nos últimos anos, as novas tecnologias transformaram profundamente a forma como o trabalho é realizado. O avanço da tecnologia da informação e das comunicações trouxe consigo o aumento do home office, do teletrabalho e do controle remoto, alterando a dinâmica entre empregador e empregado e exigindo uma adaptação das normas jurídicas. Esse novo cenário trouxe

Os sindicatos desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos trabalhistas no Brasil. Eles são organizações que representam os interesses dos trabalhadores, garantindo que suas condições de trabalho sejam dignas, que seus direitos sejam respeitados e que possam contar com assistência jurídica quando necessário. Os sindicatos têm a responsabilidade de negociar com os empregadores, exigir

A licença-maternidade é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 para as mulheres trabalhadoras, com o objetivo de assegurar a proteção à maternidade e garantir o cuidado do recém-nascido. Esse direito é essencial para a saúde da mãe e da criança, promovendo o vínculo afetivo e o bem-estar familiar. No Brasil, a licença-maternidade