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No direito do trabalho, os adicionais trabalhistas são valores extras pagos aos empregados como uma compensação pelos riscos ou dificuldades que eles enfrentam no exercício de suas funções. Entre os adicionais mais comuns, destacam-se os de insalubridade, periculosidade e penosidade, que são regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas pertinentes. Esses […]

O trabalhador temporário é aquele contratado por uma empresa para desempenhar funções específicas e de curta duração, com base em uma necessidade temporária de serviço, como em situações de aumento de demanda ou substituição de funcionários. A legislação brasileira reconhece a importância dessa modalidade de trabalho e assegura direitos específicos para esses trabalhadores, buscando garantir

A rescisão de contrato de trabalho é um dos momentos mais importantes na relação empregatícia. Ela ocorre quando há a cessação do vínculo de emprego entre o empregador e o empregado, seja por desistência do trabalhador, demissão sem justa causa, demissão por justa causa, ou ainda, pedido de aposentadoria. O cálculo das verbas rescisórias envolve

As férias são um direito fundamental dos trabalhadores no Brasil, assegurado pela Constituição Federal e detalhado na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Esse direito visa proporcionar ao trabalhador um período de descanso após um ano de trabalho, com a garantia de uma remuneração correspondente ao seu tempo de serviço. No entanto, há algumas regras

A licença maternidade é um direito fundamental das trabalhadoras no Brasil, garantido pela Constituição Federal, com o objetivo de proporcionar à gestante um período de descanso e recuperação após o parto. Esse benefício tem como propósito assegurar que a mulher possa se dedicar aos cuidados do recém-nascido sem perder a estabilidade financeira e sem sofrer

A estabilidade no trabalho é um direito garantido pela legislação brasileira com o objetivo de proteger os trabalhadores em determinadas situações, garantindo que não sejam demitidos sem justa causa. Esse direito se aplica a diversos contextos, sendo particularmente relevante em situações em que o trabalhador sofre um acidente de trabalho. No entanto, a compreensão sobre

No Brasil, a negociação coletiva desempenha um papel crucial para a proteção dos direitos dos trabalhadores. Essa negociação é realizada entre os sindicatos que representam os empregados e os empregadores, com o objetivo de definir as condições de trabalho, salários, benefícios e outros direitos. Existem dois principais tipos de acordos que são frequentemente usados no

O assédio moral no ambiente de trabalho é uma forma de violência psicológica que pode ter sérias consequências para a saúde física e mental dos trabalhadores. Trata-se de um conjunto de atitudes repetidas e hostis por parte de colegas ou superiores hierárquicos, visando humilhar, constranger e isolar a vítima. Apesar de ser um tema amplamente

No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e outras normas asseguram a proteção e os direitos dos trabalhadores com deficiência. No entanto, muitas vezes, as questões relacionadas a essa população no ambiente de trabalho geram dúvidas e desafios tanto para os empregadores quanto para os próprios trabalhadores. A legislação trabalhista tem se

O **trabalho intermitente** é uma modalidade contratual que foi introduzida pela **Reforma Trabalhista de 2017** (Lei nº 13.467/2017), com o objetivo de flexibilizar as relações de trabalho no Brasil. Esse tipo de contrato é caracterizado pela prestação de serviços de forma **intercalada**, ou seja, o trabalhador não tem uma jornada fixa, sendo chamado para trabalhar